O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu para a população brasileira a respeito do cálculo do salário mínimo. Em junho deste ano, durante uma entrevista, o petista afirmou que a forma do reajuste ser calculado não seria alterado. No entanto, essa declaração não se manteve.
Na última quarta-feira, 27, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que o reajuste será limitado a 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice considera o acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior. Atualmente, o salário mínimo está vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Essa mudança faz parte das ações do governo para reduzir os gastos públicos.
Lula defendeu em entrevista ao UOL a manutenção do modelo de reajuste do salário mínimo. Ele explicou que a base do cálculo considera a inflação e o crescimento médio do PIB dos dois anos anteriores.
“Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, declarou falsamente o petista. “Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos 2 anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, para você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar.”
Governo Lula apresentou PL do salário mínimo na Câmara
O texto do projeto de lei (PL) que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, já foi protocolado na Câmara dos Deputados, pelo governo federal, na sexta-feira 29. Pelo texto, assinado pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o ganho real do salário mínimo não poderá ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%.
Hoje, a regra de reajuste diz que o mínimo sempre crescerá de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido do crescimento real do Produto Interno Bruto de dois anos antes.