O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória que libera R$ 1,8 bilhão em crédito extraordinário para apoiar e reconstruir o Rio Grande do Sul. Com o valor, o total de recursos anunciados ao Estado pelo governo federal subiu para R$ 62,5 bilhões.
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira 23.
Desse total, R$ 1,2 bilhão são destinados ao auxílio-reconstrução.
Além disso, foi criado um apoio financeiro de R$ 5,1 mil, pago em uma única parcela, para as famílias desalojadas ou desabrigadas, disponível a partir do dia 27, conforme anunciado pelo governo.
Destinação dos recursos aprovados por Lula
Os R$ 1,8 bilhão anunciados por Lula serão alocados em iniciativas sob a responsabilidade de vários ministérios, como da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração e Desenvolvimento Regional, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União.
Segundo a Casa Civil, a MP cobre gastos com obras e serviços para retomar as atividades de universidades e institutos federais (R$ 22,6 milhões) e para fortalecer a assistência jurídica gratuita e integral (R$ 13,8 milhões).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a abertura do crédito extraordinário é destinada a cobrir várias despesas decorrentes da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul, que vão desde recursos para a Defesa Civil e logística até o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que impactam a população e os órgãos governamentais.
Segundo a MP de Lula, estão previstos também investimentos em serviços de emergência e conectividade (R$ 27,8 milhões), fiscalização e emergência ambiental (R$ 26 milhões), modernização de conselhos tutelares (R$ 1 milhão), operações da Defesa Civil (R$ 269,7 milhões) e ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51,3 milhões).
Adicionalmente, a medida autoriza uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189,9 milhões, equivalente ao montante da parcela de abril.