O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, nesta segunda-feira (20), com ministros e parlamentares para discutir possíveis vetos ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O prazo para sancionar ou vetar o texto termina na quinta-feira (23).
Lula está propenso a vetar o projeto, mas pode ser convencido por parlamentares a sancionar o texto. A base do governo no Congresso indicou ao presidente que é difícil que o veto não seja derrubado por deputados e senadores. Para evitar o desgaste, a saída seria sancionar a proposta.
No governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o texto seja vetado por completo. A equipe econômica entende que não deve abrir mão dessa fonte em um momento que o executivo procura formas de aumentar a arrecadação federal. A decisão ainda não foi tomada pelo presidente.
Participaram da reunião para discutir o assunto com Lula e Haddad, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder interino do governo na Câmara, Deputado Alencar Santana (PT-BA).
A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado.
O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Eles podem ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%, variando de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A Câmara dos Deputados ampliou o benefício para que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil, mas a mudança foi rejeitada pelo Senado.
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