O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um plano nacional de política criminal e penitenciária para o período de 2024 a 2027. De acordo com o Executivo, o objetivo é dar um maior indulto aos presos para diminuir a superlotação carcerária no Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo publicou as informações nesta sexta-feira, 2.
A ideia surgiu depois de Lula sofrer um revés no Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial e barrou a “saidinha”. A proposta, feita pelo governo, teve o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Medidas adicionais no plano de indulto
O documento também destaca a importância de monitorar as estatísticas das audiências de custódia e a atuação efetiva da Defensoria Pública nesses casos.
Além disso, sugere a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal (ANPP) em momentos posteriores às audiências.
Entre as medidas propostas, está a antecipação da liberdade dos presos, com ou sem monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Outras iniciativas do governo Lula e dados relevantes
O plano também prevê um aumento emergencial do quadro de agentes nas penitenciárias, além da criação de um Banco Nacional de Dados Penitenciários. Segundo o governo, essas informações serão utilizadas para monitorar e gerenciar a população carcerária de forma mais eficiente.
Além das ações a curto prazo, o plano inclui medidas a médio e longo prazo, como a revisão da legislação penal e a implantação daquilo que o governo chamou de “práticas de justiça restaurativa”.