O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, um decreto que permite o alistamento militar voluntário para mulheres de 18 anos a partir de 2025.
Anteriormente, a única forma de ingresso de mulheres nas Forças Armadas era por meio de concursos públicos. A partir do próximo ano, elas poderão se alistar voluntariamente, além de ainda poderem ingressar por meio de concursos.
A medida busca aumentar a possibilidade de mulheres entrarem nas Forças Armadas, cuja participação estava restrita a concursos públicos. O decreto, assinado por Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio, detalha os procedimentos para recrutamento e incorporação das voluntárias.
O alistamento será realizado de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos. As interessadas passarão por uma inspeção de saúde, que inclui exames clínicos e laboratoriais.
As regras de Lula para o alistamento feminino
Conforme o decreto, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, depois do desligamento do serviço ativo.
As selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois dessa etapa, estarão sujeitas às mesmas regras do serviço masculino.
A decisão de permitir o alistamento de mulheres foi consensual entre os comandantes militares. O Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira planejam construir estruturas para receber as alistadas e realizar campanhas para incentivar o ingresso feminino.
O ministro da Defesa defende que será gradual o aumento do efetivo feminino, oriundo do alistamento voluntário, nas Forças Armadas. A expectativa inicial é que 20% das vagas totais sejam reservadas para as mulheres.