O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o controle dos recursos dos leilões de radiofrequências, como o 5G e o 4G. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que oficializa essa mudança.
Agora, o Ministério das Comunicações tem autoridade para gerenciar os recursos dos leilões, realizados em 2021, que arrecadaram cerca de R$ 3,1 bilhões. O montante irá para projetos que visam a “ampliar o acesso à internet em escolas”, de acordo com a pasta.
O decreto representa uma alteração significativa na administração desses fundos, que anteriormente estavam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Este decreto é muito importante para os setores de telecomunicações e de radiodifusão, pois, a partir de agora, nós vamos poder aprofundar o trabalho em conjunto para realizar, principalmente, políticas públicas de inclusão digital”, disse Juscelino Filho.
O texto define que o Ministério das Comunicações poderá estabelecer as diretrizes e as estratégias de iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital.
Anatel analisa impacto do decreto de Lula
A Anatel, que antes geria esses fundos, afirmou que “ainda está analisando as consequências do decreto”. O órgão disse ainda que “aguarda eventuais portarias que efetivamente alterem o trabalho que está sendo feito para entender as consequências”. Isso sinaliza possíveis ajustes operacionais significativos.
Além de controlar os fundos, o Ministério das Comunicações terá a responsabilidade de definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança relacionadas aos compromissos decorrentes dos leilões de radiofrequência.
Fortalecimento e desafios para Juscelino Filho
Esta medida é uma espécie de fortalecimento da posição de Juscelino Filho no governo depois que ele teve seu cargo ameaçado por causa de escândalos. Entre eles, o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens pessoais e a aplicação de emendas parlamentares para melhorar estradas que atravessam propriedades suas e de seus familiares no Maranhão.
Nos bastidores, o decreto é visto como um gesto de confiança do presidente Lula no ministro, apesar das críticas que Juscelino Filho enfrentou de aliados próximos ao governo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.