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O governo Lula (PT) cortou R$ 5,7 bilhões do Orçamento, medida que afetou a Receita Federal, Polícia Federal e Exército, além de programas sociais, como Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás. Obras em rodovias federais também sofrerão perdas.
O Exército afirmou que o corte prejudica o planejamento estratégico da Força, enquanto a Polícia Federal relatou que a redução superior a R$ 200 milhões em comparação a 2023 impacta investigações, operações, segurança do G20, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos.
Impacto e contestação dos órgãos afetados
Os cortes incluem despesas revisadas depois de o resultado da inflação de 2023 e outras reduções ao longo do ano que não terem sido repostos. O Ministério do Planejamento afirmou que houve ajuste de R$ 4,1 bilhões em março e cancelamentos em abril e maio por decisão governamental.
“Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades”, informou a pasta. Esses órgãos, no entanto, contestam.
A Polícia Federal relatou que a redução poderá impactar ainda atividades como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e até mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas.
Impacto dos cortes em programas sociais
O programa Farmácia Popular teve corte de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de copagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, e o Auxílio Gás sofreu redução de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde defendeu a ideia de que o programa Farmácia Popular saiu de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024.
“Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada”, alegou.
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram atingidas, com retirada de 100% do recurso do Orçamento de 12 projetos em rodovias federais. O DNIT afirmou que o cancelamento foi um remanejamento para otimizar recursos.
Previdência
A União, por outro lado, aumentou em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste ano. Economistas, como Raul Velloso, alertam para o fato de que os gastos previdenciários pressionam o Orçamento, exigindo cortes em investimentos e manutenção de órgãos públicos.
“Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas“, afirmou o especialista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce.”
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou ao jornal que as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024. Em maio, o governo obteve um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, mas não recompôs recursos efetivamente cortados.
Emendas parlamentares são protegidas pela legislação e não podem ser reduzidas pelo governo. As despesas afetadas são unicamente aquelas sob controle direto do Executivo federal.