O governo deverá anunciar, nesta segunda-feira (18), uma medida provisória permitindo que parte dos recursos levantados com a privatização da Eletrobras seja usado para atenuar o aumento das contas de luz no Amapá.
A distribuidora de energia no estado teria uma alta de 44,4% nas tarifas praticadas devido a ganhos de eficiência e investimentos feitos após a privatização da empresa, em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo Equatorial Energia venceu, em leilão, o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A MP tem sido costurada, nas últimas semanas, pelo Ministério de Minas e Energia. Há pressão, nos bastidores, de lideranças políticas do estado.
Entre elas, os senadores Davi Alcolumbre (União) — que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pautou rapidamente a sabatina de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro peso-pesado do estado é o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende limitar esse aumento a 15%. Existe ainda uma possibilidade, segundo relatos feitos à CNN por autoridades que tratam do assunto, de que o limite seja ainda menor.
A empresa não será afetada. Para compensar a diferença, serão usados recursos obtidos com o processo de desestatização da Eletrobras, também conduzido no governo anterior.
A lei de privatização da gigante do setor elétrico previa o pagamento de R$ 8,8 bilhões — divididos ao longo de dez anos — à União para uso dos recursos em três destinos específicos: revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco; recuperação da área de influência do reservatório de Furnas (MG); e projetos de interligação dos sistemas isolados, de geração de energias renováveis e de navegabilidade na região Norte.
A MP deverá alterar a lei para permitir que os recursos sejam aplicados também no amortecimento das tarifas no Amapá. O argumento do governo é que o estado tem 65% da população em situação de pobreza, elevados índices de desemprego e alto endividamento.
Além disso, o último reajuste das contas de luz da CEA também havia sido bastante salgada. Somando os dois anos, se não houver alguma medida do governo, o reajuste acumulado chegaria a 83%. Ou seja, as tarifas praticamente dobrariam.
A MP deverá ser anunciada durante visita de Lula a Macapá, marcada para esta segunda-feira (18), onde ele entrega mil unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
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