sexta-feira, novembro 22, 2024
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Luiz Fux faz ressalva em julgamento sobre o Twitter/X

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão do Twitter/X, nesta segunda-feira, 2, mas fez ressalvas.

“Que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, decidiu Fux.

Via Revista Oeste

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