Nesta quinta-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, prestar informações adicionais sobre os contratos de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
Conforme Barroso, os dados entregues anteriormente ao tribunal são “insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.
“Por isso, adicionalmente, determino ao Estado de São Paulo que, no prazo de cinco dias: anexe aos autos o inteiro teor do contrato nº DTIC – 010/183/24 e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais (incluindo seus anexos e termos aditivos)”, estabeleceu Barroso.
Barroso mandou ainda o governo apresentar um “cronograma detalhado de execução do contrato”, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso.
Luís Roberto Barroso determina entrega de relatórios
Na decisão publicada hoje, o presidente do STF quer também a entrega de “relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, que contenham os indicadores de monitoramento e avaliação utilizados e manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos”.
Por fim, Barroso ordenou o esclarecimento do atual estágio de implantação do programa que permite a gravação remota dos equipamentos. “Essas informações deverão ser atualizadas sempre que necessário, no prazo de cinco dias”, escreveu o ministro.