O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, aposentar compulsoriamente pela segunda vez a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
O julgamento virtual, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ocorreu no último dia 21. Ludmila ficou conhecida por críticas aos tribunais superiores.
Durante a pandemia de covid-19, Ludmila encorajou a população a não usar máscaras. Conforme noticiado de forma exclusiva por Oeste, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que as máscaras não impedem a transmissão da doença.
Em maio de 2023, o tribunal mineiro já havia decidido pela sua primeira aposentadoria compulsória, em decorrência de uma declaração sobre denúncias de casos de estupro que não apresentam provas.
A nova decisão do CNJ foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março e pode influenciar ações futuras do Ministério Público Federal. Procurada pelo Oeste, Ludmila afirmou que não foi informada sobre as medidas aplicadas.
“Nunca recebi nenhuma carta rogatória aqui nos Estados Unidos para me intimar de nada, muito menos cópia dos autos para saber do que se trata”, disse. “Realmente não sei.”
Argumentos da Justiça
Ludmila está exilada nos Estados Unidos há dois anos. De acordo com a Justiça, ela não informou ao tribunal sua saída do Brasil, sendo declarada revel por não fornecer um endereço para receber notificações judiciais.
O TJ-MG alega que o único contato com Ludmila ocorre por meio da prova de vida exigida para aposentados. Seu processo foi enviado ao CNJ em agosto de 2022, depois de o TJ-MG arquivá-lo por denúncia anônima. No entanto, o corregedor Luís Felipe Salomão validou a denúncia e autorizou a investigação.
A Defensoria Pública da União se recusou a designar um defensor para Ludmila, e um advogado dativo pediu o arquivamento do caso, alegando que os comentários da magistrada não afetavam sua imparcialidade.
Ludmila não compareceu à audiência virtual de interrogatório. O relator do caso no CNJ, Caputo Bastos, seguiu o parecer do Ministério Público Federal e votou por sua segunda aposentadoria compulsória, decisão aprovada por unanimidade.
Em 2021, o corregedor-geral de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, viu “indícios de crime” e propôs um processo disciplinar contra Ludmila. Ela, porém, desafiou publicamente as restrições e declarou que continuaria a questionar a legalidade do lockdown.
Durante uma sessão no CNJ, Ludmila defendeu-se, alegando que o Gabinete de Segurança Institucional a alertou sobre ameaças à sua vida. Ela dispensou a escolta policial por considerá-la insuficiente e parou de trabalhar presencialmente.
Ludmila declarou que pretende levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando perseguição por parte do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O exílio de Ludmila Lins Grilo
Em janeiro, Ludmila anunciou o exílio. Conforme escreveu em seu perfil no Locals, a juíza explicou que manteve sua moradia nos EUA em segredo por mais de um ano porque precisava organizar alguns documentos. O Locals é uma rede social mais recente e menos conhecida, que promete preservar a liberdade de expressão.
“Esse foi meu segundo réveillon nos Estados Unidos da América, a terra da liberdade onde eu escolhi viver”, disse na publicação. “E que caridosamente me acolheu e me protegeu da ditadura que, miseravelmente, se instalou no meu país.”
Ludmila comentou o fato de o CNJ tê-la aposentado compulsoriamente do cargo de juíza no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela contou que documentou as acusações e as entregou às autoridades norte-americanas.
“Da mesma forma, narrei minuciosamente o desprezo que aqueles órgãos tiveram com a minha segurança física”, disse. “E como eles, maliciosamente, utilizaram-se da minha situação de risco pessoal para atacar a minha honra.”
