A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves realizou transferências bancárias de R$ 4 milhões para o pagamento de propina a um assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atuou no gabinete de duas ministras da Corte. A informação foi obtida com exclusividade pelo colunista Aguirre Talento, do portal UOL.
Segundo o veículo, essa é a primeira prova de repasses financeiros para servidores do STJ encontrada no inquérito que investiga suspeitas de corrupção na Corte.
Gonçalves está detido desde novembro por suspeitas de crimes relacionados ao STJ e outros tribunais.
As informações sobre as transações foram registradas pela PF em um relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O documento, ao qual o UOL teve acesso, está sob sigilo.
Durante a análise dos sigilos bancários dos investigados, a PF encontrou transferências feitas pela empresa Florais Transportes, de Andreson Gonçalves, para a Marvan Logística, entre maio de 2021 e dezembro de 2023.
A Marvan, registrada em nome da mulher de Márcio Toledo Pinto, servidor do STJ, recebeu valores entre R$ 1 mil e R$ 250 mil. Ele foi alvo de buscas e afastado depois do início das investigações.
“Analisando os dados bancários da empresa Florais Transportes, foram identificadas diversas transferências para a empresa Marvan Logística, o que aparentemente reflete na confirmação dos atos de corrupção praticados pelo servidor Márcio, por intermédio do lobista Andreson”, diz o relatório da PF acessado pelo UOL.
“Reputa-se ter restado devidamente evidenciada a lavagem de dinheiro instituída para operacionalizar os pagamentos das ‘propinas’ intermediadas por Andreson de Oliveira Gonçalves em benefício do servidor Márcio José Toledo Pinto”, acrescenta o documento.
Procurada pela coluna do UOL, a defesa de Márcio Toledo Pinto não quis se manifestar, enquanto a defesa de Andreson não respondeu sobre os pagamentos. Ela já argumentou à Justiça que não há elementos de prova que sustentem a acusação de que o lobista teria poder para influenciar decisões judiciais.
Já o STJ diz ao portal que investigações internas sobre suspeitas de influência em decisões continuam.
Gabinetes de duas ministras
Segundo o UOL, antes de ser afastado, Toledo Pinto havia atuado nos gabinetes das ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, onde preparou minutas de decisões.
A investigação identificou que o servidor acessou e fez alterações, dentro do sistema do STJ, nos processos sob suspeita. De acordo com a apuração do veículo, esses são os casos em que o lobista obteve acesso antecipado às minutas das decisões das ministras, antes mesmo que elas efetivamente proferissem os despachos. Para a PF, os casos podem sinalizar crimes de corrupção ou de vazamento de informações sigilosas.
A investigação obtida pelo portal já apontou ao menos 13 processos dos gabinetes das duas ministras nos quais houve vazamentos para Anderson — oito do gabinete da ministra Isabel e cinco do gabinete de Nancy. Nenhum ministro do STJ é formalmente investigado no inquérito.
Para a PF, as alterações de Toledo Pinto nos processos e os vazamentos são indícios de que o servidor atuou em defesa dos interesses do lobista.
Parte dos pagamentos de Andreson coincidiu com datas em que o lobista acessou minutas de decisões judiciais manipuladas por Toledo Pinto.
A análise dos dados bancários da Florais Transportes confirmou transferências para a Marvan, corroborando suspeitas de corrupção mediadas por Andreson.
A PF também relata que a Marvan Logística não possui funcionários registrados, o que reforça a suspeita de que seria de fachada, segundo o UOL. A atividade declarada da empresa é o transporte rodoviário de cargas.
A PF está finalizando a análise das quebras de sigilo bancário e dos documentos apreendidos em novembro, aproximando o inquérito de sua conclusão.
Além disso, suspeitas de irregularidades também são apuradas nos gabinetes de outros dois ministros: Moura Ribeiro e Og Fernandes.
No caso de Og Fernandes, a PF detectou indícios de que seu ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão comprou joias em dinheiro vivo e discutiu processos da Corte com sua irmã, que é advogada. As informações foram reveladas em dezembro pelo UOL.
A PF informou ao ministro Zanin que descobertas adicionais no sigilo bancário do lobista podem abrir novas frentes de investigação.
O que diz o STJ
O UOL entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa do STJ e com os gabinetes das duas ministras citadas.
Em nota, o tribunal informou ao portal que dá prosseguimento a investigações internas sobre as suspeitas de vazamento de decisões e que Toledo Pinto está afastado por ordem do STF.
“O STJ está procedendo às investigações relacionados às supostas divulgações de informações sigilosas, influência em decisões e demais infrações correlacionadas que possam ter sido praticadas por servidores do STJ”, disse a Corte ao veículo.
Segundo o STJ, foram abertos dois processos administrativos disciplinares e uma sindicância investigativa. Os procedimentos são sigilosos e estão em andamento.
As ministras citadas não se manifestaram até a noite de terça-feira, 11.
