O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, está sob investigação por suspeita de vender decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conversas interceptadas sugerem que ele cobrava valores milionários. As informações são do portal UOL.
Em 29 de abril de 2020, Anderson de Oliveira mencionou um processo da ministra Nancy Andrighi, do STJ, afirmando ter recebido R$ 19 milhões por uma decisão favorável. “Mais um cliente feliz”, afirmou o lobista.
O caso está relacionado a uma disputa empresarial da J&F sobre a Eldorado Celulose. Um grupo do Mato Grosso do Sul tentou anular, no tribunal estadual, aquisições pela Eldorado que reduziram sua participação acionária.
Mirian Ribeiro Gonçalves, mulher de Andreson, atuou como advogada da J&F em vários processos no STJ e outros tribunais desde 2020, mas não esclareceu sua atuação específica no caso em questão.
A disputa antecede um conflito entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado. A MCL Participações, empresa do Mato Grosso do Sul, questionou a redução de sua participação acionária.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu uma assembleia geral convocada pela J&F, que argumentou que a questão deveria ser julgada em São Paulo, conforme cláusulas do acordo de acionistas.
A ministra Nancy Andrighi atendeu ao pedido da J&F, anulando a decisão do tribunal de Mato Grosso do Sul e transferindo a competência do caso para a Vara Empresarial de São Paulo.
A J&F afirmou que o processo foi vencido por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que não autorizou terceiros a representá-la. As mensagens de Andreson estão entre as provas sob posse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal, mas ainda não há uma investigação específica sobre este caso.
Ministra do STJ se posiciona
Em nota, a ministra do STJ Nancy Andrighi explicou que sua decisão foi baseada no contrato entre acionistas, que definiu o foro para disputas judiciais. “As partes, por contrato, convencionaram eleição de foro”, afirmou.
“Nessa situação, nós, juízes, somos obrigados a respeitar o que as empresas pactuaram. Esse foi o julgamento que fiz: obedecendo o que as partes convencionaram quando fizeram o negócio”, declarou a magistrada.
Outra conversa interceptada revela que Andreson teria cobrado R$ 3 milhões por uma decisão da ministra Isabel Gallotti, favorecendo um produtor rural em um processo de recuperação judicial.
A Polícia Federal investiga suspeitas de venda de decisões no STJ, envolvendo funcionários de cinco ministros, incluindo Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro e Antônio Carlos Ferreira. Andreson é suspeito de usar sua transportadora, Florais Transportes, como intermediária para pagamentos a magistrados.
Ampliação das investigações
Essas novas mensagens foram obtidas do segundo chip do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. O material foi remetido à Polícia Federal para análise, podendo ampliar as investigações. As mensagens incluem minutas de decisões ainda não proferidas e citam nomes de vários ministros, sugerindo um amplo esquema de corrupção.
O inquérito começou na primeira instância, com foco na conduta dos assessores. Contudo, foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informar transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. O relator é o ministro Cristiano Zanin, que enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definição dos próximos passos na investigação.
Posições das partes envolvidas
Procurada, a defesa de Andreson e Mirian afirmou não ter acesso às mensagens e ao inquérito, enfatizando que o conteúdo do celular de Zampieri só poderia ser usado na investigação do homicídio.
Já ministra Nancy Andrighi reafirmou a legalidade de sua decisão, destacando que foi baseada no contrato de acionistas. “Acompanho com perplexidade as denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos”, disse.
“Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos”, acrescentou.