O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalará nos próximos dias até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. A informação foi dita aos líderes partidários durante uma reunião nesta terça-feira, 16. Alguns líderes sinalizaram ainda que Lira pretende criar as CPIs na quarta-feira 17.
Atualmente, a Casa possui oito pedidos de CPIs. Contudo, regimentalmente, só pode ter cinco colegiados funcionando ao mesmo tempo. Ainda não se sabe quais comissões Lira pretende instalar e se ele seguirá o critério cronológico, priorizando os requerimentos protocolados primeiro.
A ação se torna parte de mais um capítulo na tensão entre Legislativo e Executivo, pois o funcionamento de CPIs pode dificultar o andamento das matérias prioritárias do governo na Casa, que busca celeridade.
Um dos pedidos de CPIs que aguarda despacho é de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O colegiado pretende investigar o suposto abuso de autoridade e atos de censura por parte do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira os demais pedidos de CPIs que estão na fila:
- Violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD);
- Para apurar o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil;
- Denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil;
- Renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, compra de energia da Venezuela;