O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse neste sábado, 31, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria ter bloqueado bens da Starlink para satisfazer multas do Twitter/X.
Durante sua participação na Expert XP 2024, em um painel sobre o futuro do legislativo, o Lira foi questionado sobre o bloqueio do Twitter/X. Ele disse que decisão judicial “não se comenta nem contesta, se cumpre”, mas avaliou que a briga jurídica envolvendo a plataforma pode ter passado do ponto.
Foi quando citou o caso da Starlink. Para justificar a medida, Moraes argumentou que as duas empresas fazem parte de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk. Apesar de Elon Musk ser dono das duas empresas (X e Starlink), as companhias não têm nenhuma ligação contábil ou financeira.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem — e nós devemos aqui ter diversos investidores internacionais — é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘a’ de pessoa ‘b’”, declarou. “Se no escândalo das Americanas, fossemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto.”
“A briga jurídica e a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da empresa Starlink”, finalizou.
Juristas consideram bloqueio de bens da Starlink ilegal
Juristas consideram a decisão de Moraes, de bloquear os bens da Starlink, excepcional e dizem que ela só seria válida em caso de fraude.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a professora Eliana Franco Neme, especialista em Direito Constitucional, explicou que é possível bloquear o patrimônio de uma empresa para quitar dívidas de outra em casos de desconsideração da personalidade jurídica, que requer comprovação de confusão patrimonial ou fraude.
Já Flávio Luiz Yarshell, professor de Direito Processual na Universidade de São Paulo (USP), afirmou ao jornal que é necessário verificar a decisão de Moraes para identificar possíveis indícios de fraude.
“Ele deve ter justificado qualquer indício de fraude que justificaria essa decisão”, observou Yarshell.
A Starlink recorreu da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin negou o recurso.