O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a regulamentação da reforma tributária deve ser votada pelo plenário da Casa até a segunda semana de julho, ou seja, antes do recesso parlamentar.
“Entre 10 e 12 [de julho], nós deveremos estar votando a lei complementar, se todos os deputados estiverem convencidos de que ela está madura para isso”, declarou o deputado alagoano a jornalistas, nesta quarta-feira, 26, no fórum de Gilmar Mendes em Lisboa, em Portugal.
De acordo com Lira, os relatórios dos grupos de trabalho, que discutem os textos, devem ser divulgados na quarta-feira 3 para que, em dez dias, eles possam levar o texto ao plenário na “segunda semana de julho”.
Se aprovado pelo plenário, a regulamentação da reforma tributária seguirá para o Senado, onde deve ser votada até o fim deste ano.
A principal proposta trata sobre regras gerais de operações de novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Estados e municípios e o Imposto Seletivo.