O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC está em andamento no Senado. Ela cumpre o rito de cinco sessões de debate antes de ser apreciada em plenário. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que pretende colocá-la em votação nos próximos dias.
Se a proposta for aprovada pelos senadores, Lira deixou claro que não agirá contra sua tramitação. “Não tem veto meu [ao andamento da PEC]”, disse.
De acordo com ele, o que vale não é sua opinião sobre a proposta, mas o sentimento dos deputados como um todo. “Não entro no mérito. A minha vontade pessoal não vai prevalecer sobre a vontade da Casa”.
Em conversa com jornalistas, Lira reiterou sua defesa de mudar os critérios para que partidos políticos possam entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo. Hoje, todas as legendas podem acionar o STF.
Na segunda-feira (6), em evento do BTG, o presidente da Câmara já havia defendido “subir o sarrafo” para que as siglas políticas tenham direito de ingressar com as ADIs.
Lira citou, no evento, a possibilidade de estabelecer que as ações só sigam adiante com — por exemplo — 20% de apoio dos parlamentares. O objetivo, segundo ele, é evitar que iniciativas de partidos muito pequenos modifiquem o desejo de uma maioria legislativa.
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