O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4, que a articulação do governo Lula na Casa ainda não conseguiu os votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos.
O relator da PEC do corte de gastos, Antonio Brito (PSD-BA), encaminhou o requerimento de urgência na noite de terça-feira 3. O requerimento entrou na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira, mas tanto deputados de base, quanto de oposição, acreditam que a medida não avança.
O requerimento de urgência precisa ser aprovado para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional e, com isso, aprovar a PEC elaborada pela gestão petista antes do recesso do legislativo.
“Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências”, disse Arthur Lira no Fórum Jota, em Brasília. “Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais.”
Embora não tenha citado nomes, parlamentares interpretam que a declaração de Arthur Lira é relacionada ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha — responsável pela articulação do governo com o Parlamento —, e às imposições do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares.
Governo precisa de maioria simples para aprovar urgência da PEC do corte de gastos
O governo Lula precisa, nesta primeiro momento, articular uma maioria simples para conseguir aprovar a urgência da PEC do corte de gastos e, assim, acelerar a tramitação da proposta na Câmara — e, consequentemente, no Senado Federal.
Para aprovar a urgência, é preciso ter um quórum mínimo de 257 deputados na sessão e que a maioria vote “sim”. A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira, 4, mas parlamentares de base e oposição acreditam que a pauta saia da sessão.