A Câmara dos Deputados aprovou, já no fim da noite desta quarta-feira (13), um requerimento de urgência para que o projeto de lei do novo ensino médio entre na pauta. Ou seja, para que o texto possa passar na frente e ser analisado antes de outras matérias.
A aprovação, segundo interlocutores, foi um recado do presidente da Câmara dos Deputados ao Planalto. Arthur Lira (PP-AL) colocou a análise da urgência em votação dois dias depois de o governo pedir para retirar o requerimento da pauta, tentando deixar a discussão para 2024.
Em entrevista à CNN nesta quarta (13), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o assunto não seguiria em análise em 2023.
“O debate precisa ser maior dentro da Casa. Então, o governo pediu para tirar a urgência para que, com muita segurança, ouvindo a todos, possamos tomar a melhor decisão para melhorar a qualidade do ensino médio brasileiro. Decisão em 2024”, disse.
Com a aprovação da urgência, Lira demonstra que não cabe ao ministro da Educação decidir que hora quer ou não acelerar uma proposta que precisa ser votada na Casa.
O recado também tem como pano de fundo a disputa pelo comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O centrão tem pressionado para assumir o FNDE, como acontecia no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A falta de consenso entre o Ministério da Educação e o Congresso sobre a reformulação do ensino médio se dá principalmente por conta da carga horária idealizada.
Atualmente, a carga é 1.800 horas para formação básica. O relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) aumenta para 2.100. Porém, o governo quer estender para 2.400 horas.
Ao pedir a retirada de urgência, o Palácio do Planalto queria conseguir tempo também preocupado com o foco na pauta econômica. Mas a decisão de Lira pode levar a Câmara a colocar o novo ensino médio em votação já na próxima semana.
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