O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que vai criar, até a quarta-feira 22, dois grupos de trabalho (GTs) para discutir os projetos que vão regulamentar a reforma tributária.
Conforme Lira, amanhã, ele, os sete membros de cada GT e os líderes partidários já se reuniriam. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou um dos projetos à Câmara dos Deputados. Na próxima semana, conforme Lira, o texto que trata sobre a questão federativa será enviado pelo ministro.
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda à Constituição que prevê a reforma tributária ainda precisa ser regulamentada pelo Legislativo. A regulamentação será feita por meio de projetos de leis complementares. A expectativa é que a Câmara entregue a regulamentação ao Senado até o fim do primeiro semestre de 2024.
A jornalistas, Lira descartou a possibilidade de um único deputado relatar as propostas nos GTs, como ocorreu na tramitação da emenda à Constituição da reforma tributária.
“Todos serão relatores, todos serão membros”, explicou Lira. “Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente.”
“A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC”, continuou.
O primeiro projeto trata sobre regras gerais de operações de novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Estados e municípios e o Imposto Seletivo.
Já o segundo, vai tratar da regulamentação do comitê gestor do IBS e das regras sobre as disputas administrativas e judiciais dos novos tributos.