Uma ala do Congresso Nacional articula a derrubada do veto parcial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, as chamadas “saidinhas”, já na próxima semana.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso, que analisa vetos presidenciais, vai acontecer na quinta-feira 18. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula nessa próxima sessão.
A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O presidente, conforme o ministro, vetou o trecho que proibia a saída dos detentos para visitar suas respectivas.
“Entendemos que a proibição da visita às famílias dos presos, que se encontram o regime semiaberto, atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana e individual”, disse Lewandowski.
Horas antes do anúncio de Lewandowski, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um eventual veto sobre o tema.
“Há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias, que é um instituto que deve ser restringido, especialmente para aquelas situações em que isso gere algum tipo de incapacidade para a ressocialização do preso”, disse Pacheco. “Não pode ser algo banalizado, que todos aqueles tenham acesso, porque de fato é muito recorrente a reincidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária.”
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) disse que vai “lutar” para que a análise do veto ocorra na próxima semana. Além disso, que há vontade “total” dos líderes da Casa para derrubar o veto rapidamente.
Apesar de destacar que a decisão sobre pautar o veto é de Pacheco, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) disse que “há tempo” para incluir o tema na pauta e que deve haver uma pressão pela derrubada.
Líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ) declarou que vai “trabalhar” para que o tema também seja analisado na próxima sessão.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a ação do presidente Lula e destacou também estar trabalhando com seus “pares” para a derrubada do veto. “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios”, escreveu Moro no Twitter/X. “Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto.”
Apesar de ter votado a favor do PL das “Saidinhas”, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que não trata o tema com prioridade para ser analisado de imediato, já na próxima sessão.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF) também ressaltou que vai trabalhar para fazer valer o que foi decidido pelo Congresso. “Lula contraria Congresso e permite ‘saidinha’ de preso para visitar família”, escreveu o deputado no Twitter/X. “Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto!”
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse que a oposição deve derrubar o veto já na próxima sessão do Congresso. “Veto de Lula ao projeto de lei que pões fim às saidinhas é demonstração de fraqueza do governo”, escreveu no Twitter/X. “Com certeza será derrubado pelo Congresso.”
O que prevê o PL das Saidinhas
Relatado na Câmara pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), o texto ganhou força depois que o agente PM Dias levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG). Dias morreu.
A proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizar um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com morte como resultado. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.