Líderes do Senado se reuniram, nesta quinta-feira, 13, para discutir medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. A ação ocorre depois que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida provisória (MP) 1227/24, que limita o sistema de créditos de Pis/Cofins para ampliar as receitas do governo federal.
A ideia é apreciar uma lista de proposições que aumente o saldo das contas públicas como alternativa para a MP. Mas definir quais são as medidas também dependerá dos cálculos do Ministério da Fazenda, responsável pelo envio da MP devolvida.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o relator do projeto da desoneração e ficará responsável por unir no mesmo texto as formas para compensar a medida. O Congresso tem até o início de agosto para votar a matéria, em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há um levantamento que está sendo feito, na visão do Senado, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos na medida provisória, estimamos em cerca de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões”, disse Jaques. “Segundo ponto é importante, a partir do momento que nós colocamos um ponto final na desoneração, ela tem prazo para acabar, essa compensação já não precisa vir necessariamente de itens de receitas correntes líquidas, mas precisa vir. Podem ser receitas extraordinárias.”
Conforme a Fazenda, o valor a ser arrecadado pela MP seria em até R$ 29,2 bilhões em 2024, sendo que a compensação custaria ao Erário R$ 26,3 bi em 2024. Segundo os cálculos dos senadores, no entanto, o valor da desoneração ficaria entre R$ 16 e RS$ 17 bi neste ano, sendo que diminuiria ao longo dos anos, em virtude da reoneração.
A lista de propostas até o momento inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.
Eles discutem ainda permitir a atualização do valor de bens e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Atualmente, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. Isso permitiria antecipar a atualização de capital com alíquota reduzida ao se pagar IR.
Os senadores estudam ainda usar a arrecadação do Projeto de Lei (PL) das Blusinhas, que taxa as compras internacionais até US$ 50 com alíquota de 20%. Outra alternativa é criar um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.
Entrou na pauta ainda a possibilidade de usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores ainda não sacaram o dinheiro.