Líderes que integram a base governista no Congresso Nacional se reuniram, na noite desta segunda-feira (11), para definir um calendário das pautas prioritárias do Palácio do Planalto até o fim do ano.
Com o recesso parlamentar tendo início em 23 de dezembro, o governo corre contra o tempo para conseguir aprovar pautas como a reforma tributária e a subvenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, deputados e senadores ainda precisam analisar duas propostas que tratam do orçamento federal do ano que vem: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mesmo com o prazo apertado, governistas dizem que as próximas duas semanas serão intensas para atender as pautas de interesse do governo dentro do Legislativo.
Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Planalto fez um pedido para que a LDO não seja analisada na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcada para esta terça-feira (12).
A ideia é que o texto seja discutido pelo colegiado entre quarta (13) e quinta (14) para que o governo articule mudanças no texto proposto pelo relator Danilo Forte (União-CE).
Um dos pontos polêmicos trata da inclusão de um dispositivo que determina que os recursos destinados ao “Sistema S” deverão integrar o Orçamento da União. Com isso, a governo pode perder cerca de R$ 40 bilhões que seriam destinados para investimentos.
De acordo com Randolfe, a emenda do Sistema S “obviamente precisará de ajuste”.
O texto como está é ruim para o Executivo e muito ruim para o Legislativo, porque não é atribuição do Legislativo fazer atribuição de recurso do Executivo. O Executivo está sendo prejudicado com esse texto
Randolfe Rodrigues
Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o Planalto vai dialogar para “buscar uma solução”.
Guimarães disse ter “tomado um susto” quando viu que o Sistema S foi incluído no texto da LDO. “Eu tomei um susto, mas ultimamente a gente tem visto muitas coisas que a gente não imaginava. Vamos dialogar e buscar uma solução”, declarou.
Ainda de acordo com Randolfe, o governo espera aprovar até quarta-feira (13) a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais do ICMS.
Enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto, o texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Atualmente, uma legislação de 2017 diz que que todo benefício fiscal de ICMS seja considerado subvenção de investimento.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
“Não existe possibilidade de não votar esse ano”, defendeu o líder do governo no Senado.
Após a reunião, Randolfe voltou a dizer que o governo deve divulgar até o fim desta semana uma proposta “alternativa” à desoneração da folha de pagamento para estimular os setores da economia que mais geram empregos.
O projeto que prorroga a desoneração até o fim de 2027 foi aprovado com ampla maioria no Congresso, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto na íntegra.
No Congresso, há um movimento para que o veto presidencial seja derrubado, sob o argumento de que a desoneração é importante para proteger e gerar empregos.
O veto deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso na próxima quinta-feira (14).
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