O líder do governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou, nesta segunda-feira (27), o voto favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, sua posição serviu para “distensionar” as relações entre os Poderes.
O texto foi aprovado pelos senadores na semana passada, por 52 votos a 18, em dois turnos. Agora, a PEC espera para ser analisada pela Câmara dos Deputados. As reações negativas à maneira como Jaques Wagner administrou a situação começaram logo após o fim da sessão.
Não tem um lado só que é verdade. Quando eu votei ali, não foi para afrontar o STF. Alguns entenderam assim, a esses eu peço desculpas sem reconhecer minha culpa. Meu voto foi muito ao contrário disso, até para distensionar essa coisa que se colocou contra ou a favor do Supremo
Jaques Wagner
O líder disse que seu voto não foi conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois não era sua intenção envolvê-lo na discussão e o senador preferiu “assumir o risco sozinho”.
Embora tenha votado a favor da PEC, durante a votação do texto, Jaques anunciou a liberação da bancada do governo no Senado para que os parlamentares votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingasse no Executivo.
“Como minha vida foi sempre tentar a conciliação, porque acho que a democracia vive disso, eu vou continuar dando votos eventualmente estranhos, mas absolutamente conscientes. E, acho, que alguns, talvez, com o passar do tempo irão agradecer ao invés de condenar o voto dado com absoluta consciência”, disse o senador durante sessão da CPI das ONGs.
A aprovação da PEC pelo Senado ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
Após o aval dos senadores à proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, fizeram críticas ao Senado.
A resposta mais dura veio do ministro Gilmar Mendes, que afirmou ser preciso “rechaçar esse tipo de ameaça” e que o STF não é composto de “covardes” ou “medrosos”.
Barroso disse que vê “com preocupação os avanços legislativos” sobre a atuação da Corte.
Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou que o direito do Senado de legislar não pode se converter em “intimidações”.
Em resposta, Pacheco, que articulou a aprovação da PEC, disse que não iria permitir “agressões” de ministros do STF e que as decisões individuais não se “sobrepõem” ao Congresso.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país”, afirmou Pacheco.
O texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
A proposta prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
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