O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), anunciou nas redes sociais que vai pedir ao governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para retirar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 que regulamenta o trabalho por aplicativo de motoristas.
O texto trancaria a pauta a partir do dia 20 deste mês, se não fosse votado.
Segundo Guimarães, a retirada de urgência é um pedido dos líderes da base. A publicação foi feita antes mesmo do fim da reunião de líderes dos partidos da Câmara, nesta terça-feira (9).
“Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito”, publicou nas redes o líder.
Em uma audiência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, em 21 de março, a categoria não chegou a um consenso sobre a proposta do governo.
Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) April 9, 2024
O presidente do colegiado, deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), já havia sinalizado que iria pedir a retirada de urgência.
A proposta foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 4 de março deste ano. O texto é resultado de um grupo de trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e prevê uma renda mínima de um salário (R$ 1.412), além de contribuição dos trabalhadores ao INSS.
Na época, Lula disse que a proposta “criava uma nova modalidade no mundo de trabalho”.