A série de decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa visível a postura de “liberou geral” que favorece as empresas, os executivos e os políticos investigados na Operação Lava Jato. A análise é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que lembrou das recentes decisões do ministro.
A mais recente medida de Toffoli, na quarta-feira 31, foi suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht (agora Novonor) aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal, depois de assumir a prática de corrupção em 50 contratos de obras públicas.
Antes, em dezembro, no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, o ministro atendeu pedido da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões.
A coluna de Malu Gaspar lembra que o “liberou geral” começou a ser costurado em maio de 2023, quando o ministro Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza-Jato — a Operação Spoonfing, que envolve conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Como uma forma de driblar o regimento do Supremo Tribunal Federal e evitar a distribuição por sorteio (que poderia destinar o processo a qualquer outro ministro), Fachin deixou a relatoria da Vaza Jato antes do prazo e entregou o caso direto para Toffoli.
No ‘liberou geral’, Toffoli concedeu série de decisões favoráveis aos réus
Na série de decisões, Toffoli, ex-advogado do PT, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, tem afirmado que a intenção é corrigir abusos supostamente cometidos na Lava Jato.
Porém, na prática, o efeito tem sido livrar todos os envolvidos de qualquer punição ou consequência pelos atos que eles próprios admitiram nos acordos de leniência (no caso das empresas) ou de delação premiada (de pessoas físicas).
Toffoli também autorizou, em setembro, todos os investigados a terem acesso às conversas obtidas pela Vaza Jato para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Em 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo Ministério Público Federal no acordo de leniência com a Lava Jato. O argumento era de que não havia formalização de um acordo de cooperação internacional com a Suíça, o que não se mostrou verdadeirom já que o documento existe, conforme informou o Ministério da Justiça.
Réus não podem anulação de acordos, só suspensão de multas
Além disso, a coluna de O Globo lembra que a J&F e a Odebrecht, apesar de alegarem coação para assinar os acordos, não pedem a anulação dos termos. Com isso, se a decisão de suspensão das multas for mantida, as construtoras e possíveis outros réus da Lava Jato, vão se livrar das multas e penalidades impostas nos acordos, mas não perderão os benefícios obtidos — já que os acordos não serão anulados.
Entre os benefícios obtidos com os acordos, diz a coluna, estão a permissão para voltar a disputar obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais, além da garantia de que não seriam mais processadas pelos crimes já confessados. “Dessa forma, Toffoli colocou as empresas no melhor dos mundos: muito provavelmente não precisarão pagar mais nada, mas também não perdem os benefícios recebidos”, afirma o texto.
Sem as multas, os órgãos públicos lesados com a corrupção não serão ressarcidos e outros projetos listados nos acordos também não serão contemplados. E, conforme a coluna, “as perdas tendem a aumentar, já que o ministro sinalizou claramente que deverá atender os pedidos similares”.
Na quinta-feira 1º, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu a suspensão da multa de R$ 45 milhões que aceitou pagar depois de confessar corrupção e de firmar acordo de delação premiada com o MPF.