O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, nesta quarta-feira (14), em entrevista à CNN, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou medidas coerentes e com rapidez em relação à fuga inédita do presídio de segurança máxima, em Mossoró (RN).
“O ministro Lewandowski tomou medidas absolutamente coerentes e que tinha que tomar. Pelo o que vi até agora, ele tem agido bem e com energia e rapidez”, afirmou Jungmann.
Deibson Cabral Nascimento (33) e Rogério da Silva Mendonça (35) escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró às 3h17 da madrugada, apurou a CNN. Os fugitivos escalaram uma das luminárias, tiveram acesso ao teto, cortaram a cerca e pularam. Ao contrário da penitenciária de Brasília, o presídio de Mossoró não tem uma muralha para contenção.
Lewandowski mobilizou ao menos 100 agentes federais para o caso e enviou o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, com o propósito de realizar a “apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo”, de acordo com um comunicado do ministério.
Lewandowski também informou que as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes federais e estaduais, trabalham para localizar e prender os foragidos.
Segundo o comunicado, os nomes dos fugitivos também foram incluídos no Sistema Difusão Laranja, da Interpol, que tem por objetivo alertar autoridades de outros países sobre os riscos iminentes à segurança pública e no Sistema de Proteção de Fronteiras, o que indica que as polícias de outros países possam procurar pelos criminosos.
O ministério também destacou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi alertada para realizar o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e qie fosse realizada “uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais”, finalizou o comunicado.
- Determinou a ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró, acompanhado de uma equipe de seis servidores, para a apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo;
- Acionou a Direção-Geral da Polícia Federal para abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos, ação que já conta com o engajamento de mais de 100 agentes federais;
- Ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos;
- Instruiu a Polícia Federal (PF) para que efetuasse o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional;
- Mobilizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que realize o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dê suporte à recaptura dos presos;
- Mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.
Jungmann cia que o governo federal não tem responsabilidade constitucional sobre a segurança pública, com a questão ficando com os estados.
“A polícia é estadual, a justiça é estadual, o ministério público é estadual, que cuida exatamente dos crimes contra a pessoa e o patrimônio”, explica Jungmann.
De acordo com o ex-ministro, quando ocupava o posto, ele pedia aos governos estaduais para tomar determinadas atitudes. “Porque coordenação eu não tenho, eu não tenho autoridade constitucional”.
Dos recursos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, segundo Jungmann, aproximadamente 80% vão para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para a Polícia Federal (PF), ficando sem dinheiro para outras ações coordenadas.
“O que você tem é um crime que se nacionalizou, se transnacionalizou, se mundializou, como a gente vê acontecer. E, ao mesmo tempo, nós temos apenas políticas estaduais, e essas tanto podem ser boas, como pode ser mais um mosaico, mas não existem de fato responsabilidade, coordenação e recursos do governo federal”, finalizou o ex-ministro.
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