O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, considerou “intolerável” a proposta de congressistas norte-americanos para impedir entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos. Ele proferiu a declaração nesta sexta-feira, 20, em coletiva de imprensa.
“As plataformas precisam obedecer as leis do país”, disse o ministro, em São Paulo, durante um seminário sobre inteligência artificial promovido pela Universidade Santo Amaro. “Se querem funcionar no país, têm de obedecer, têm de estar enquadradas no ordenamento legal do país. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada nos EUA é absolutamente intolerável.”
A proposta dos parlamentares norte-americanos veio à superfície depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender o Twitter/X no Brasil. Na ocasião, a plataforma se recusou a cumprir ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdo supostamente falso.
Conforme mostrou Oeste, a proposta abrange não só Moraes, mas também outros ministros do STF, acusados de “erodir processos ou instituições democráticas”.
Republicanos querem negar visto a Alexandre de Moraes e aos demais ministros do STF
A carta, assinada por quatro deputados e um senador republicanos, afirma que a democracia e a liberdade de expressão no Brasil estão em risco por causa das decisões do STF. Os parlamentares citam, por exemplo, a suspensão do Twitter/X. Mencionam também a censura aos conservadores e aos críticos da Suprema Corte.
“Respeitosamente apelamos para que o senhor [Antony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Suprema Corte do Brasil, cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz um trecho da carta, assinada pela deputada María Elvira Salazar, da Flórida, autora da proposição de lei que também mira o ministro do STF; pelo senador Rick Scott, também do Estado da Flórida; e pelos deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida).
No texto, os parlamentares alegam que é do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no país respeite as instituições democráticas. Eles acreditam que Alexandre de Moraes, a quem chamam de “ditador totalitário”, caminha no sentido contrário às ideias de liberdade.
O Senado, controlado pelo Partido Democrata de Joe Biden e Kamala Harris, é considerado a Casa Legislativa com mais influência na condução da política externa dos Estados Unidos. Por isso, é simbólica a atuação de Scott, primeiro senador norte-americano a apoiar publicamente uma investida formal contra Moraes e o STF.
O motivo da reclamação de Lewandowski
Na carta enviada a Antony Blinken, auxiliar direto do presidente Joe Biden, os parlamentares se mostram preocupados com a “supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela Suprema Corte do Brasil, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes”. Ressaltam também a necessidade de os EUA reagirem a tais atos de censura, de maneira a defender as empresas norte-americanas.
Entre outras críticas, os parlamentares mencionam a decisão do STF de congelar as contas da Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pelo Supremo ao Twitter/X.
“Não se trata apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas um flagrante abuso de poder judicial, com o intuito de intimidar e coagir”, salientam os políticos. “Inquéritos e ordens de censura têm sido sistematicamente adotadas contra parlamentares de oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo a possibilidade de se comunicar com o público.”