O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou que a Polícia Federal (PF) seja usada para “perseguição” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de parlamentares de oposição e dos presos pela manifestação de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada nesta terça-feira, 3, na Comissão de Segurança do Senado Federal.
Durante audiência da comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “há um pequeno grupo dentro da Polícia Federal, escolhido a dedo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal para perseguir não só Bolsonaro, mas parlamentares que hoje fazem oposição ao atual governo”.
O ministro de Lula disse que trata-se de uma “acusação grave” de que a “Polícia Federal está atuando de forma direcionada contra determinadas pessoas alvos de inquérito”. Lewandowski disse que a PF é “apolítica” e argumentou: “É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado”.
“É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência”, garantiu. “E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isso. Como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal.”
Além de Bolsonaro, ministro fala sobre indiciamento de parlamentares
Ricardo Lewandowski também falou sobre os indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal. Os parlamentares tornaram-se alvos de inquérito por críticas ao delegado Fábio Shor em tribuna da Câmara, em 14 de agosto.
“Respeito da forma mais absoluta e sempre fui defensor da liberdade de expressão, irrestrita dos parlamentares com fundamento no art. 53 da Constituição”, declarou. “Mas o STF tem uma jurisprudência pacífica que a imunidade parlamentar material e processual não atende os crimes contra a honra.”
O integrante do alto escalão argumentou que “se da tribuna um deputado cometer um crime contra honra, seja com relação a colega, a qualquer cidadão brasileiro, ele não tem imunidade com relação a isso”.