O acordo de delação premiada entre o ex-policial militar Ronnie Lessa e a Polícia Federal, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o ex-PM cumpra 18 anos de prisão em regime fechado, a contar de sua detenção, em março de 2019. O trato prevê que a pena seja cumprida em um presídio estadual de São Paulo.
No entanto, como a transferência não foi feita após a homologação, como previsto no contrato, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, chegou a pedir a rescisão do acordo. A informação é da Folha de S. Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está em negociação com o governo paulista para obter uma vaga para Lessa.
Confissão
O acordo foi realizado em troca da confissão de Lessa como responsável pelos disparos que assassinaram a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O ex-policial também ganhou o benefício por apontar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) como mandantes do crime.
Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano anterior, cerca de um mês após a delação do também ex-policial militar Élcio Queiroz, que conduzia o veículo utilizado na perseguição a Marielle e Anderson. A delação de Lessa, que inclui sete anexos, está associada às 12 ações penais às quais ele responde, admitindo apenas um outro homicídio além do caso Marielle.
Detalhes do acordo de colaboração
O acordo estipula que, após os 18 anos em regime fechado, Lessa cumprirá mais dois anos em regime semiaberto e dez anos em livramento condicional. A soma das penas dos 12 processos será definida pelo juízo de execução penal.