A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na última sexta-feira, 17, a proibição da procriação e entrada de cães da raça pitbull no Estado. Além disso, passa a ser obrigatório o uso de focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.
Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir estes animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, conforme valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00.
Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.
“Infelizmente, o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pitbull, atacam pessoas”, justifica Eduardo Azevedo (PL), autor da lei. “Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos.”
Pitbull é banido em vários países do mundo
As legislações específicas por raça se expandiram em todo o mundo para reduzir ataques de cães a humanos e outros animais, com foco em proibir ou regular determinadas raças, com o pitbull como o principal alvo. Entre os países que o proibiram, estão Austrália, Reino Unido e Dinamarca.
Historicamente associados a combates de cães, esta espécie tem uma longa ligação com atividades de luta, desde a Roma Antiga até os Estados Unidos, onde a prática foi legal até 1976.
Um dos pontos centrais do debate sobre pitbulls são as estatísticas de ataques. De acordo com a Animal Health Foundation, cães classificados como pitbulls representam cerca de 60% dos ataques fatais nos EUA, apesar de constituírem apenas 6% da população canina.
Por outro lado, pesquisas mostram que as legislações específicas por raça não reduziram o número de ataques nas regiões onde foram aplicadas e argumentam que o problema reside mais na falta de treinamento e responsabilidade por parte dos tutores do que nos cães em si.