“Tínhamos que mostrar como esses agentes lucraram com o que fizeram. Eles não podiam ter as duas coisas. Não podiam arruinar vidas pela manhã e jantar em restaurantes com estrela Michelin à noite” (Bill Browder, Alerta Vermelho: Como me tornei o inimigo número um de Putin)
Sergei Magnitsky foi preso em 24 de novembro de 2008, no contexto da perseguição stalinista movida por Vladimir Putin contra o empresário Bill Browder, que confrontou e expôs as práticas de corrupção e má gestão por parte de oligarcas russos, muitos deles ligados a Putin. Magnitsky atuava como advogado de Browder, e denunciava fortemente o regime tirânico e corrupto da Rússia. Daí que sua prisão tenha se tornado uma questão de honra para o governo, a ponto de o chefe do setor financeiro do FSB (ex-KGB) ter sido pessoalmente designado para efetivá-la.
Dois dias depois da prisão, Magnitsky foi conduzido ao Tribunal Distrital de Tverskoi, para a realização da audiência de custódia. Como a polícia não tinha provas de nenhum crime nem base legal para mantê-lo preso, o custodiado e seus advogados imaginaram que, com um caso tão frágil, a concessão de fiança seria certa. No entanto, ao se reunirem no tribunal, foram confrontados com um novo investigador do Ministério do Interior, um major de 31 anos chamado Oleg Silchenko, o qual, apesar da aparência juvenil, demonstrou ser um burocrata putinista exemplar, ao apresentar as “provas” do crime de Magnitsky.
“[Magnitsky] teve o azar de tropeçar num grande esquema de corrupção governamental e, em seguida, agir como patriota e denunciá-lo” (Flávio Gordon)
De maneira similar ao que o regime PT-STF fez com Filipe Martins no Brasil, o burocrata russo fabricou documentos sugerindo risco de fuga, a fim de justificar a prisão preventiva. O juiz ignorou as evidências em contrário. A prisão de Magnitsky já havia sido decidida desde cima, para servir de exemplo do que aconteceria com quem ousasse confrontar o regime.
Magnitsky era apenas um advogado tributarista de classe média, que comprava seu café matinal no Starbucks, amava sua família e fazia seu trabalho fiscal num pequeno escritório. Mas ele teve o azar de tropeçar num grande esquema de corrupção governamental e, em seguida, agir como patriota e denunciá-lo. Por isso, foi arrancado de sua vida normal, encarcerado em um dos piores infernos da Rússia e depois torturado até a morte de forma lenta e metódica.
O amigo do advogado que dá nome à Lei Magnitsky
Cliente e amigo do heroico advogado, Bill Browder não poupou esforços para que sua morte não fosse em vão, e que todos os agentes estatais responsáveis pelo crime fossem punidos. Como sabia que, apesar da divulgação dos horrendos detalhes do caso, nada seria feito na Rússia contra os responsáveis, Browder empreendeu um verdadeiro périplo por Washington (EUA), até que, depois de muitas audiências e conversas privadas com congressistas, juristas e ativistas de direitos humanos, conseguiu finalmente aprovar a Lei Magnitsky — sua homenagem póstuma a Sergei.
Treze anos depois, é essa mesma lei que, cientes de que o país já não tem instituições capazes de frear a perseguição estatal, as vítimas do regime PT-STF também esperam que possa lhes trazer alguma justiça. Quanto aos perpetradores, talvez tenha chegado a hora, como diria Robert Louis Stevenson, de sentarem para um banquete de consequências.
