“As consequências para o ministro Alexandre de Moraes podem ser devastadoras e abrangem muito além do bloqueio de bens nos Estados Unidos (EUA).” Com esta opinião, o advogado Arthur Rollo, doutor em Direito e especialista em Direito Público (Administrativo), considera que aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos EUA, terá um forte impacto sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ele ressalta que a própria reputação do atingido fica abalada: “Mais do que um bloqueio financeiro, há uma perda de credibilidade e isolamento social, que afetam diretamente a atuação e a imagem do ministro no cenário internacional.”
A sanção ocorre sob a alegação de violações de direitos humanos e abuso de poder no exercício da função pública, segundo o governo norte-americano.
“A lei não se limita a congelar bens ou impedir transações financeiras; ela cria um verdadeiro isolamento econômico e tecnológico do sancionado”, explica Rollo. “O bloqueio atinge todos os ativos que estejam em território norte-americano, como imóveis, contas bancárias e investimentos, tornando impossível o acesso a esses recursos.”
Problemas com a Lei Magnitsky
O advogado destaca que Moraes terá problemas em relação a algumas movimentações financeiras. “Os cartões de crédito de bandeiras norte-americanas, como Visa, MasterCard e American Express, ficam automaticamente bloqueados”, afirma ele.
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“Isso significa que o ministro terá sérias dificuldades até mesmo para realizar compras ou pagamentos dentro do Brasil, já que essas bandeiras dominam o mercado nacional.”
Sobre o impacto nas redes sociais, Rollo afirma que “plataformas como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp podem suspender contas do sancionado para evitar penalidades, especialmente se houver movimentação financeira envolvida.”
Ele complementa: “Embora o TikTok não seja afetado diretamente, o monitoramento das redes sediadas nos EUA é intenso e pode restringir o uso desses serviços.”
Outro ponto crucial, segundo o especialista, é a restrição no uso de serviços digitais: “Sem a conta Apple, por exemplo, o uso do iPhone pode ficar comprometido, pois a ativação e atualização dependem dessa conta vinculada aos EUA.”
Também há risco de limitações em serviços do Google e Microsoft, o que pode afetar e-mails, armazenamento na nuvem e atualizações de sistemas.
Por fim, Rollo alerta para possíveis efeitos globais da sanção: “Países aliados dos EUA podem colaborar para restringir viagens, investimentos e transações financeiras internacionalmente.”
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Via Revista Oeste
