sexta-feira, novembro 22, 2024
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lei do marco temporal do Congresso não pacificou debate

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lei editada pelo Congresso Nacional que restabeleceu o marco temporal “não parece ter produzido resultado que tenha pacificado os interesses subjacentes ao tema”.

“Esta oportunidade aberta nesta comissão especial é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”, disse o decano do STF, na segunda-feira 5.

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Sessão plenária que trata do marco temporal no STF | Foto: Carlos Moura/STF

Mendes estabeleceu uma conciliação entre lideranças indígenas, integrantes do agronegócio e técnicos do Parlamento e do governo Lula sobre o assunto.

A iniciativa de Mendes ocorreu depois de o agro solicitar a suspensão de cinco pedidos de partidos de esquerda para o STF derrubar a lei aprovada no ano passado.

Via Revista Oeste

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