O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, tem sinalizado a interlocutores que não quer criar confronto com o Congresso Nacional a respeito do projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados.
Lewandowski será um dos auxiliares com quem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se aconselhar antes de decidir sobre a sanção do texto, assim que ele for analisado na Câmara dos Deputados.
O ministro ainda não se debruçou sobre o conteúdo do projeto que foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Senado. Quer esperar a conclusão da votação pela Câmara e a versão final que será enviada ao presidente Lula.
Assim que o texto for aprovado, Lewandowski deve analisar o texto e consultar as áreas técnicas do ministério. Integrantes do governo já começaram a reunir informações e levantamentos técnicos que poderão ser usados para justificar eventual veto ao texto.
Com base nos pareceres e notas técnicas que receber de seus auxiliares, o ministro vai aconselhar o presidente Lula.
Lewandowski é descrito por aliados como sendo uma pessoa de perfil diplomático, conciliador e discreto. Essas características são vistas por pessoas próximas ao ministro como um trunfo ao lidar com parlamentares e políticos.
Ao mesmo tempo, Lewandowski é um jurista garantista e foi com este perfil que atuou no Supremo Tribunal Federal. Essa ala de magistrados prega atenção especial aos direitos e garantias dos investigados em processos criminais.
Em seu discurso de posse, Lewandowski disse que não basta exacerbar as penas previstas na legislação criminal ou promover o encarceramento em massa, mesmo daqueles de menor potencial ofensivo.
O ministro também afirmou que não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos, porque todos esses fatores aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas.
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