O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta quarta-feira, 28, um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede a realização de uma auditoria para apurar o uso de recursos públicos por parte de empresas estatais e entidades do Sistema S em patrocínios de eventos associados ao governo federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa do parlamentar busca investigar o que considera “possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos por empresas estatais federais e entidades do Sistema S para a promoção de eventos que promovem politicamente o atual presidente da República”.
O documento também solicita que o TCU verifique “a conformidade da utilização de recursos públicos em patrocínios de eventos realizados por entidades privadas, mas com nítido viés político-partidário”.
Segundo o requerimento, estariam sob análise os patrocínios concedidos, direta ou indiretamente, por instituições como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, Correios, Sebrae e Sesi.
Kim afirma que há indícios de que esses aportes foram canalizados para “eventos de natureza política, não institucional, com presença de símbolos partidários e menções diretas ao presidente da República”.
O parlamentar menciona como exemplo o evento ExpoCatadores, realizado em 2023, que contou com a presença do petista. De acordo com o texto, “no evento mencionado, o presidente Lula discursou por mais de uma hora, recebendo homenagens e aplausos, com a exibição de bandeiras partidárias e palavras de ordem políticas”. Ele argumenta que tal situação configura “promoção pessoal de autoridade pública”, prática vedada pela Constituição Federal.
O requerimento cita ainda as Conferências Nacionais, retomadas pelo governo em diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos, Educação e Cultura. Conforme consta no pedido, esses encontros receberam “apoio financeiro de empresas estatais sob a justificativa de incentivo à participação social”, mas teriam sido utilizados como palcos para fortalecer a imagem do presidente junto a movimentos sociais.
Outro ponto destacado é a preocupação com a transparência na destinação dos recursos. Kim solicita que o TCU “fiscalize os contratos de patrocínio, os valores empenhados e pagos, e a prestação de contas dos eventos apoiados pelas entidades públicas”. Ele argumenta que a auditoria permita verificar “a compatibilidade dos eventos com as finalidades legais e estatutárias das instituições envolvidas”.
O parlamentar afirma que “a defesa da moralidade administrativa exige que a aplicação de recursos públicos seja orientada exclusivamente por critérios técnicos e institucionais, e não por afinidades ideológicas”.
Por fim, o documento reforça que o objetivo da auditoria é “proteger o patrimônio público e garantir que entidades financiadas com dinheiro do contribuinte não sejam instrumentalizadas para fins políticos”.
O pedido foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado e, se aprovado, poderá resultar em diligência oficial do TCU.
