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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou a advocacia do Senado para se defender de uma ação movida pelo ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO). Este último o acusa de ofensa nas redes sociais.
O Senado defendeu o parlamentar na 1ª instância e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de a 1ª Turma decidir que a ação estava “fora do exercício de mandato”.
A defesa protocolou embargos de declaração no STF no dia 28 de maio. A ação aconteceu mesmo depois da condenação de Kajuru para indenizar Baldy.
O ministro Alexandre de Moraes, cujo voto prevaleceu, considerou que o acusado “ultrapassou os limites da imunidade parlamentar”. Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto.
Senador se manifesta
Em nota, Kajuru afirmou que “não há qualquer irregularidade” no uso da advocacia do Senado. Ele afirma que as críticas a Baldy foram feitas no “exercício de seu mandato” ao fiscalizar o Executivo.
“A ação de indenização ajuizada pelo senhor Alexandre Baldy em face do senador Kajuru tem como objeto manifestações do parlamentar no exercício de seu mandato, mais especificamente na fiscalização de atos do Poder Executivo, porquanto o contexto em que as falas foram proferidas referem-se à então considerada indicação do autor para o cargo de ministro de Estado”, afirmou Kajuru, em nota.
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Ele ainda disse que a advocacia do Senado pode representar os senadores extrajudicialmente por atos praticados no exercício da função legislativa.
“No caso desta ação, inclusive, tanto na primeira instância quanto no TJDFT houve o reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar, afastando a indenização, o que comprova que os atos do parlamentar questionados foram praticados no exercício do mandato”, diz o parlamentar. “Não há qualquer irregularidade.”
Kajuru já fez críticas ao governo Bolsonaro por uso da AGU em ações particulares
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorge Kajuru criticou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) em ações não relacionadas ao mandato presidencial.
Em maio de 2022, ele destacou no plenário do Senado que Bolsonaro “não respeitava” a separação entre público e privado ao usar a AGU para se defender no caso da “Wal da Açaí”.
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O caso investigava uma funcionária do então deputado Bolsonaro. Ela foi flagrada trabalhando em uma loja de açaí durante o expediente na Câmara.
“Como se justifica a AGU defender o presidente numa ação que envolve fatos anteriores à sua investidura no cargo?”, questionou o político.