O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) transferiu R$ 10 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul como parte de um acordo de conciliação com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A transferência, via Pix, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 29, conforme comprovante anexado ao inquérito na Corte.
O congressista é investigado no Supremo e foi denunciado por caluniar o ministro. Pouco antes da transferência, Kajuru participou de uma audiência no STF para formalizar o acordo, na presença da defesa de Gilmar, um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o juiz Américo Bedê, do gabinete do ministro Flávio Dino, relator do inquérito.
Acordo de conciliação com a PGR
Em abril de 2023, a PGR denunciou Kajuru, destacando três declarações feitas desde 2019 nas quais ele acusou Gilmar Mendes de “venda de sentença”. Durante a audiência de conciliação, o senador reconheceu que suas declarações foram um “erro” e que não conhecia o ministro na época.
Kajuru também afirmou que o encontro com Gilmar foi intermediado por Dino. “O que eu quero na minha vida é paz”, disse o senador. “Fiz as pazes com ministro Gilmar Mendes, com ministro Alexandre de Moraes, com Luciana Gimenez, com Boris Casoy, Milton Neves. Fui pessoalmente em cada um e resolvi ter uma vida de amor e de gostar das pessoas que gostam de mim.”
Detalhes da denúncia contra Kajuru
A ata da audiência registrou que todos os participantes, incluindo a PGR e a defesa de Gilmar, foram favoráveis à extinção da punibilidade de Kajuru depois da comprovação do envio do Pix à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, Estado recentemente afetado por cheias de rios e fortes chuvas. Isso significa que o caso pode ser arquivado, mas a decisão final cabe ao relator, Dino.
No fim de abril, Kajuru pediu desculpas a Gilmar Mendes no plenário do Senado. A denúncia contra o parlamentar foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando [Jorge Kajuru] agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido”, afirmou Lindôra. “Tentou descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país.”
“Os três fatos aqui narrados compõem uma sequência de ataques do denunciado [Jorge Kajuru], em face do ministro Gilmar Ferreira Mendes, constituindo evidente reiteração de conduta delitiva de idênticas natureza e espécie”, diz a denúncia.
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Inicialmente, a PGR considerou que o inquérito deveria apurar se a conduta de Kajuru estava protegida pela imunidade parlamentar. Posteriormente, Lindôra pediu o arquivamento da investigação.
Mudança de posicionamento de Lindôra
A então número dois da PGR afirmou que, na ausência de manifestação de Gilmar Mendes sobre seu interesse em processar o senador, a investigação deveria ser arquivada. Contudo, ao mudar de posição, Lindôra explicou que, depois de solicitar o arquivamento, soube que o ministro havia apresentado sua manifestação em 19 de março.
Lindôra informou que não foi comunicada sobre a manifestação de Gilmar Mendes quando pediu o arquivamento do caso. “Cuida-se de fato novo, superveniente à promoção de arquivamento do Inquérito nº 4.890/DF, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, no dia 3 de abril de 2023”, justificou a integrante do Ministério Público Federal. “Que ignorava a existência da devida representação do ofendido, por não ter sido remetida a este órgão ministerial, o que, nesse sentido, não pode prejudicar a vítima.”