A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shopping centers no Brasil.
A decisão da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, foi divulgada na segunda-feira 8. A proibição foi determinada sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A ordem judicial estabelece que os animais sejam retirados das lojas de shopping até este sábado, 13.
A juíza ressaltou que a Cobasi pode continuar vendendo animais em lojas fora de shoppings, desde que todas as unidades tenham um médico-veterinário para atender às exigências legais.
A Associação Instituto Amepatas, responsável pela ação civil pública, argumentou que a empresa deveria responder pelos danos ambientais causados pelo sofrimento dos animais.
Em 17 de maio deste ano, todos os animais da loja Cobasi no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, morreram devido a uma inundação provocada pelas enchentes na cidade.
Cobasi diz que tragédia no RS foi imprevisível
A Cobasi afirmou que a segurança dos animais estava garantida, mas que a tragédia foi imprevisível. A Associação, no entanto, considerou o ocorrido como omissão de socorro.
Em sua defesa, a Cobasi alegou que a decisão judicial viola as regras de livre exercício da atividade econômica e de livre concorrência, impondo uma penalidade sem base legal e sem provas suficientes.
A empresa destacou que, em quase quatro décadas de atuação, não há registros de maus-tratos nem crueldade contra os animais sob seus cuidados.