A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, no interior do Estado.
Em decisão proferida no domingo 1º, o juiz Kyle Marcos Santos Menezes argumenta que Pezão “encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na ação de improbidade administrativa”.
Segundo ele, sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu a suspensão dos direitos políticos de Pezão por cinco anos. “O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos pelo prazo de 5 anos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência”, escreveu Menezes, na sentença.
Pezão foi condenado por improbidade administrativa, em 2019, por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato como governador. A juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, classificou como improbidade administrativa o fato de Pezão não ter repassado o porcentual constitucional obrigatório para o Fundo Estadual de Saúde nos anos de 2014 e 2015.
Impugnação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral
A impugnação da candidatura de Pezão foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, em 20 de agosto, com o entendimento de que o candidato está “com seus direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022”.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou no processo e emitiu um relatório em que lista seis processos eleitorais de 2014, julgados entre 2015 e 2019, que podem representar, segundo o MP, “potencial óbice à candidatura”.
Pezão vai recorrer da cassação do registro de candidatura
A equipe do ex-governador diz que vai apresentar recurso contra a decisão, com o argumento de que o fato que ensejou a condenação não gerou dano aos cofres públicos. “Recebemos com tranquilidade a decisão. Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça”, afirmou a campanha.
O ex-governador do Rio tenta retornar à política depois de quase seis anos afastado da vida pública. Ele foi preso sob a acusação de receber propina de R$ 39 milhões, no âmbito da Operação Lava-Jato, em 2018.
Quem é Luiz Fernando Pezão?
O ex-gestor fluminense começou a carreira política em 1982 como vereador de sua cidade natal, Piraí, por dois mandatos; depois, foi prefeito do mesmo município, também por dois mandatos. Em 2006, foi eleito como vice-governador do Estado na chapa de Sérgio Cabral. Em 2010, a chapa foi reeleita para o cargo; quatro anos depois, Pezão assumiu o comando do Rio de Janeiro depois de Cabral renunciar ao posto.
Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato. Preso pela PF em novembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada, e ele foi absolvido. Com apoio de outros nove partidos, incluindo PT e PSD, Pezão oficializou a sua candidatura ao pleito deste ano em convenção política. Ele concorrerá para ser prefeito do mesmo local que comandou entre os anos de 1997 e 2005.
Ex-governador lidera pesquisas de intenção de voto
Pezão lidera as pesquisas eleitorais em Piraí com 59% das intenções de voto, segundo pesquisa Ipec divulgada no dia 14 de agosto. Atrás dele, está Arthur Tutuca (PRD) com 29%. O opositor de Pezão é filho do ex-prefeito do município, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, e irmão do secretário de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado