A Justiça de Santa Catarina reverteu, na última sexta-feira, 12, uma decisão anterior e negou o pagamento do prêmio da Mega da Virada a um homem que teve o bilhete furtado em Florianópolis, em dezembro do ano passado.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que o prêmio da Mega da Virada prescreveu, pois a Caixa Econômica Federal foi citada no processo em abril, mais de 90 dias depois do sorteio realizado no dia 31 de dezembro. As informações são do jornal Uol.
A decisão foi unânime sobre a Mega da Virada. O bilhete, parte de um bolão no valor de R$ 11.420,27, foi furtado um dia antes do sorteio. Em dezembro, uma decisão favorável ao homem havia sido proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, que determinou o pagamento por parte da Caixa Econômica Federal, mas o banco recorreu.
O processo indica que o bilhete foi adquirido via WhatsApp de uma casa lotérica. O apostador apresentou os comprovantes de pagamento à Justiça, incluindo de outras apostas realizadas, e registrou um boletim de ocorrência após o furto. O bilhete ganhador possuía um código de identificação e era referente a uma cota.
A defesa do homem informou que já recorreu da nova decisão. “Acreditamos que não houve prescrição, vez que nosso cliente efetuou a cobrança administrativa do prêmio dentro dos 90 dias conferidos pelo Decreto Lei que regula a matéria, e também ajuizou a ação dentro do mesmo prazo.”
Mega da Virada dos gaúchos
O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) quer que o governo federal crie uma “Mega da Virada dos Gaúchos”. A ideia dele é arrecadar fundos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que está sendo atingido por uma tragédia climática desde o fim de abril.
De acordo com o parlamentar, a medida pretende criar um “grande bolão”. Assim, conforme explica, será possível cobrir os gastos dos reparos do Estado.
A ideia de Neves está em um projeto de lei protocolado na última terça-feira, 28. A proposta busca autorizar o Palácio do Planalto a criar o sorteio, que seria realizado no dia 20 de setembro. Na data, é comemorado o Dia do Gaúcho, em memória da Revolução Farroupilha, que ocorreu entre 1835 e 1845.