O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento da última quinta-feira, 7, os juízes que compõem a 1ª Turma da instituição não aceitaram o recurso que os advogados de Delgatti apresentaram para a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília.
Delgatti: 10 meses de prisão
Conforme a decisão, Delgatti tem culpa ao atribuir a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal. O hacker recebeu como punição o período de 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto. Além disso, a justiça lhe impõe o pagamento de 17 dias-multa.
Durante interrogatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, em 2023, Delgatti disse que Bolsonaro obteve ilegalmente conversas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O hacker afirmou que o ex-presidente teria usado “agentes de fora do país” para acessar o suposto conteúdo. Disse, principalmente, que recebeu pedido para que assumisse a autoria do grampo.
A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, contrapôs a afirmação. Argumentou que o réu não provou a veracidade de sua versão, “esclarecendo que apagou as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli”.
A magistrada confirmou a pena e citou que as declarações ocorreram em uma CPMI. “Ou seja, perante deputados, senadores, servidores públicos, e com transmissão ao vivo”. Na visão da juíza, isso tornou o conteúdo acessível a um grande número de pessoas. O colegiado manteve a sentença e o regime inicial aberto para o cumprimento da pena de prisão.
Delgatti está preso desde agosto de 2023 por suspeita de tramar contra Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL). Conforme as investigações, eles teriam primeiramente inserido dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes.