O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento do inquérito que investigava dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Verão, em Santos, litoral paulista. A decisão saiu na terça-feira 10 e se baseou no entendimento de excludente de ilicitude. Parte da ação não aparece nas imagens das câmeras corporais.
No parecer, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a decisão ocorreu depois de um “minucioso e detalhado exame da prova amealhada”. Segundo ele, ficou “irretocável a confirmação da presença da excludente de ilicitude na ação dos policiais militares ora investigados.”
O Código Penal define que o excludente de ilicitude impede a configuração de crime em situações como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.
O Ministério Público de São Paulo recusou o pedido da Defensoria Pública, que buscava reabrir o caso. A Promotoria concluiu que os policiais agiram em legítima defesa durante a ocorrência.
Por meio de nota, a PM declarou que cabe à Polícia Militar “tomar as medidas necessárias decorrentes de uma decisão judicial”. Já o Ministério Público informou apenas que “manteve o arquivamento do processo, que tramita sob segredo de Justiça.”
O boletim de ocorrência também relata que os agentes foram recebidos a tiros ao entrar em uma comunidade de Santos
As gravações feitas pelas câmeras corporais revelam apenas parte da abordagem. As imagens não mostram Emerson Rogério Telascrea, a vítima da ação. Porém, o áudio registra quando ele diz “Desculpa, senhor”, seguido de dois disparos de fuzil.
O relato dos policiais afirma que Emerson apontou uma arma na direção da equipe antes dos disparos. O boletim de ocorrência também relata que os agentes foram recebidos a tiros ao entrar em uma comunidade de Santos.
Durante os 105 dias da Operação Verão, a Polícia Militar matou 56 pessoas na Baixada Santista — média de uma morte a cada dois dias. As forças de segurança também prenderam 1 mil suspeitos, recolheram 119 armas de fogo e apreenderam 2,6 toneladas de drogas, conforme dados oficiais do governo de São Paulo.
O alto índice de mortes provocou críticas de organizações de direitos humanos. As denúncias chegaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça.
