Nesta quarta-feira, 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões para 150,7 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são destinados aos que ganharam ações contra o órgão em setembro. O montante faz parte de R$ 2,8 bilhões liberados para pouco mais de 230 mil pessoas.
Os valores referem-se às requisições de pequeno valor (RPVs), indenizações de até 60 salários mínimos pagas pelo governo federal. Essas RPVs são destinadas a cidadãos que processaram diferentes órgãos da União e obtiveram decisões favoráveis. A maioria desses beneficiários é composta de segurados do INSS que solicitaram revisões de benefícios.
O CJF distribui os recursos para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo TRF da 2ª Região no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para saber sobre os depósitos, beneficiários do INSS nessas regiões devem acessar o site do TRF-2. É necessário inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores do INSS entre os TRFs
- 1ª Região, com sede no Distrito Federal, recebeu R$ 877,4 milhões, dos quais R$ 764,6 milhões são para processos previdenciários;
- 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor total é de R$ 240,3 milhões, com R$ 195,3 milhões para processos previdenciários;
- 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, alocou R$ 442,5 milhões, dos quais R$ 355 milhões são para 11,5 mil processos previdenciários;
- 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 557 milhões, com R$ 493,6 milhões para previdenciários;
- 5ª Região, que inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, entre outros, foram destinados R$ 435,8 milhões, sendo R$ 371,3 milhões para processos previdenciários; e
- 6ª Região, em Minas Gerais, recebeu R$ 264,9 milhões, com R$ 249,8 milhões para processos previdenciários.