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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga escritórios de advocacia que lucram com falências de empresas, especialmente em períodos de crise econômica. As investigações focam em possíveis conflitos de interesse entre juízes e os diretores jurídicos das companhias.
Empresas como Americanas, 123milhas, Oi e Samarco também são alvos dessa investigação, por causa dos altos valores pagos aos escritórios de advocacia. O Ministério Público do Rio de Janeiro e os credores da Americanas, por exemplo, buscam informações sobre o pagamento de R$ 115 milhões aos advogados Sergio Zveiter e Bruno Rezende.
Na ação que envolve a Oi, os advogados receberam R$ 140 milhões apenas na primeira recuperação.
Projeto de Lei sobre falências no Brasil
A Lei nº 11.101, de 2005, regula as práticas de recuperação judicial e falência no Brasil. Um projeto de lei que tramita no Congresso, de autoria do Executivo e encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca atualizar essas regras.
O Indicador de Falências da Serasa mostra um aumento de 80% nos pedidos de recuperação judicial no Brasil nos primeiros quatro meses de 2024. A avaliação comparou o mesmo período do ano anterior.
Foram 685 solicitações contra 382 no ano passado. Em 2023, a tendência já mostrava crescimento de 68,7% em relação a 2022.
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Como funciona o processo de recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial envolve a suspensão das cobranças de dívidas por até 180 dias. Isso permite à empresa focar na reestruturação e no pagamento dos credores.
O pedido é analisado por um juiz. Se a solicitação de recuperação judicial for aceita, o magistrado nomeia um escritório de advocacia como administrador jurídico e define sua remuneração, que pode chegar a 5% da dívida da empresa.