Das mais de 450 mil pessoas que se inscreveram para concorrer às eleições municipais deste ano, 9,7 mil correm risco de se tornar inelegíveis perante a Justiça Eleitoral. O alerta foi feito nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país.
Segundo o tribunal, esse contingente, que equivale a 2% dos candidatos, teve contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Entre essas pessoas estão políticos que já concorreram em eleições anteriores.
Justiça Eleitoral segue a Lei da Ficha Limpa
O grupo inclui, ainda, servidores com contas irregulares cujos processos resultaram em condenação definitiva, isto é, sem possibilidade de recurso.
O principal dispositivo jurídico que contempla essa questão é a Lei da Ficha Limpa. Essa lei completou 14 anos no último dia 4 de maio.
A Ficha Limpa estabelece como inelegível quem teve as contas do exercício do cargo ou de funções públicas rejeitadas por Tribunais de Contas nos últimos oito anos.
Conforme o TCU, a definição de “irregular” se aplica a agentes públicos que não prestam contas corretamente. Outra falta consiste em atos de gestão considerados ilegais, em que o agente promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, por exemplo.
Os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas.
Candidaturas geram prejuízos milionários
Um dos casos mais emblemáticos é o do atual deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Anteriormente, em 2019, a Justiça Eleitoral cassou a sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro em razão de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. No fim do ano seguinte, o parlamentar conseguiu reverter o processo.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2020, ano das últimas eleições municipais, candidatos “ficha suja” receberam mais de R$ 27 milhões dos fundos eleitoral e partidário. Essa cifra refere-se exclusivamente a repasses diretos nas contas dos candidatos.
Do total dessa verba mapeada pelo TSE, apenas R$ 1,4 milhão foram devolvidos aos partidos ou redistribuídos a legendas concorrentes. Isso leva a entender que mais de R$ 25 milhões tiveram uma destinação inútil do ponto de vista político dentro do processo eleitoral.
Especialistas estimam que, assim, o prejuízo aos cofres públicos deve ser ainda maior em 2024. Afinal, o valor do fundo eleitoral mais do que dobrou: de R$ 2 bilhões (em 2020) para R$ 4,9 bilhões.