O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou, nesta quarta-feira (31), que o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acontecerá no dia 8 de fevereiro.
As ações da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e do PL contra Moro foram liberadas na última terça-feira (30) pelo relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha.
Nesta quinta-feira (1º), os integrantes do TRE-PR se reúnem para sessão administrativa de posse do novo comando do tribunal.
Os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson e Luiz Osório Moraes Panza, assumem como presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente, pelo período de dois anos.
Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral no pleito de 2022.
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma
disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:
- media training;
- assessoria de imprensa;
- planejamento de marketing;
- produção de vídeos em ambos os partidos;
- remuneração mensal;
- segurança privada;
- viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
- veículo blindado;
- hospedagens;
- exposição midiática de presidenciável;
- protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
- produção de conteúdo e estratégia de campanha;
- pesquisas eleitorais.
“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto.
No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil. Na ocasião, o ex-juiz anunciou que havia desistido de sua pré-candidatura “neste momento”.
Na mesma época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.
Com a impossibilidade de se candidatar por São Paulo, Moro anunciou, em julho, sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Na avaliação de Bruno Cristaldi, advogado do PL, “os candidatos adversários saíram em enorme desvantagem diante da superexposição midiática e excesso de gastos da holywoodiana pré-campanha presidencial, que continuou a extrapolar os limites aceitáveis quando houve o downgrade para a candidatura ao Senado Federal”.
Ao aceitar que os vultosos recursos fossem aplicados em favor de sua chapa, Moro feriu de morte a paridade de armas entre os concorrentes
Bruno Cristaldi
Para o advogado da Federação PT/PCdoB/PV, Luiz Eduardo Peccinin, a única motivação do processo é “comprovar que as eleições de 2022 no Paraná não transcorreram dentro da normalidade, que não havia mínimas condições de competição justa contra o eleito”.
Peccinin disse à CNN que Moro antecipou toda sua estrutura de campanha a um momento muito anterior ao período eleitoral. “Marketing, advogados, staff pessoal, jatinhos, carros blindados e seguranças particulares foram usados para que Moro promovesse seu nome e suas propostas meses antes do período oficial de campanha”.
Cristaldi argumenta que Moro teve cobertura midiática nacional diária, realizou diversos eventos de filiação e lançamento de pré-candidatura, protagonizou propaganda eleitoral em mais de um partido, teve seu nome veiculado em pesquisas presidenciais, o que reverberou na imprensa e em redes sociais.
A defesa de Moro argumentou à Justiça Eleitoral que a arrecadação de recursos e os gastos pré-campanha não precisam ser submetidas à prestação de contas eleitorais exigida pela legislação brasileira.
Sobre a participação em eventos do Podemos e do União Brasil, os advogados afirmam que Moro “emprestou sua imagem e prestígio públicos em prol das plataformas políticas defendidas pelas agremiações, auferindo benefícios mínimos dada sua notoriedade que há muito precede seu ingresso no mundo político”.
O indeferimento da transferência de domicílio eleitoral é colocado como uma prova de que os eventos de pré-campanha foram realizados em São Paulo, sendo “irrelevantes para a análise do caso sob a ótica da interferência na eleição do Paraná”.
Compartilhe: