O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta quarta-feira (31), o mandato do deputado Silas Câmara (Republicanos), por gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2022.
Ainda cabe recurso da decisão ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, o efeito da decisão (perda do mandato) não é aplicado desde já. A defesa do deputado disse que vai recorrer.
O placar no TRE ficou quatro a dois. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
A acusação apontou que o deputado fez gastos considerados ilícitos na sua campanha relacionados a fretamento de aeronave.
Foram alvo da ação despesas com fretamento de aeronaves no estado do Amazonas que ultrapassam o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.
Silas Câmara é integrante da Frente Parlamentar Evangélica. Além de deputado, Silas também atua como empresário e pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus.
Em nota, a defesa do deputado disse que o TRE já apreciou os fatos presentes na ação, em processo de prestação de contas, que foi aprovada.
“A defesa vai aguardar a publicação do acórdão para embargar ainda aqui no TRE; entendemos que esses fatos já foram apreciados pela Corte, na Prestação de Contas que foi aprovada, e que entendeu que os fatos não tiveram gravidade sequer para desaprovar as contas; após a apreciação dos Embargos no TRE, ainda há recurso ao TSE e o deputado federal, enquanto isso, continuará exercendo seu mandato de Deputado Federal, respeitada a vontade popular”, disse o advogado Marco Aurélio Choy.
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