O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, determinou que o iFood reconheça o vínculo empregatício com seus entregadores e pague R$ 10 milhões em indenização.
A decisão foi proferida pela 14ª Turma e ainda não é definitiva, pois a empresa pretende recorrer. O caso foi iniciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusou a empresa de registrar entregadores como autônomos, evitando obrigações trabalhistas.
Os desembargadores decidiram que a relação entre o iFood e os entregadores caracteriza vínculo empregatício. Além do iFood, a Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, do mesmo grupo, também foi citada.
Sindicato avalia decisão contra iFood como “avanço”
O desembargador Ricardo Nino Ballarini, relator do processo, destacou a falta de autonomia dos entregadores, que não podem negociar fretes nem ordens de entrega.
O voto contrário foi do desembargador Fernando Alvaro Pinheiro, que questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
Gilberto Almeida dos Santos (SindimotoSP-SP), presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos de São Paulo, considera a decisão um avanço na criação de jurisprudência.
Ele observa que decisões semelhantes estão surgindo em todo o Brasil, especialmente depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar maior atenção ao tema.
STF fará audiência pública para discutir vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos
O STF realizará uma audiência pública nos dias 9 e 10 de dezembro para discutir o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos de entrega.
O iFood manifestou preocupação, alegando que a decisão pode gerar insegurança jurídica e inviabilizar o setor de delivery.
A empresa afirmou que suas atividades em 2023 movimentaram R$ 110,7 bilhões na economia, representando 0,55% do PIB e gerando mais de 900 mil empregos.
O temor dos sindicatos é que o STF não reconheça o vínculo empregatício, o que “pioraria a precarização dos trabalhadores de aplicativos”.