O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou, na última segunda-feira (29), a ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP).
O processo, aberto em outubro de 2022, era referente a declarações falsas feitas pelos parlamentares durante o período eleitoral. À época, eles divulgaram imagens que relacionavam a sigla “CPX”, presente em um boné utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado.
As letras, na verdade, significam “complexo”, em referência ao Complexo do Alemão, onde Lula recebeu o presente de moradores. A abreviação é usada, inclusive, por autoridades como a Polícia Militar.
Na ação, o Favela em Desenvolvimento pediu a exclusão das postagens e a publicação de uma “retratação em relação às ofensas perpetradas”. Também é solicitada uma indenização de R$ 600 mil por danos coletivos, que seria revertida para “projetos sociais ou de valorização da cultura da favela”.
Os pedidos foram negados pelo Tribunal, que afirmou que a associação, localizada no Alto da Boa Vista, “não tem legitimidade” para mover a ação, visto que não comprovou que seus associados são moradores do Alemão.
“Pela melhor análise do feito, verifico que a Associação não tem legitimidade para postular em seu nome a reparação por danos coletivos supostamente causados a moradores do Complexo do Alemão, porquanto se trata de Associação localizada no Alto da Boa Vista e não há qualquer prova de manter entre seus associados moradores de comunidades que possam ter se sentido ofendidos com as publicações feitas pelos Réus”, escreveu a juíza Denise de Araújo Capiberibe.
O prazo para interposição de recurso se esgota nesta quinta-feira (08). Após a data, o processo será considerado transitado em julgado – ou seja, a sentença será definitiva.
A equipe da deputada Carla Zambelli afirmou, à CNN, que aguarda a definição para se manifestar, “pois a deputada não foi formalmente citada nesse processo”.
A CNN também entrou em contato com o Favela em Desenvolvimento e com Flávio Bolsonaro e Mário Frias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Sob supervisão de Marcos Rosendo
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